I – Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento
Sem tem valores em dívida ou pretende regularizar uma dívida sem recorrer a tribunal? A confissão de dívida e o acordo de pagamento podem ser a solução mais rápida, segura e económica.
Através da confissão de dívida, o devedor reconhece formalmente o montante em dívida. Este reconhecimento, permite reforçar significativamente a sua posição e, em muitos casos, avançar diretamente para execução em caso de incumprimento, evitando processos mais longos.
Já o acordo de pagamento permite definir um plano ajustado à realidade das partes: pagamentos em prestações, prazos concretos e condições específicas.
II – Termos de autenticação
Os termos de autenticação são documentos através dos quais o solicitador certifica a veracidade de determinados factos, declarações ou documentos apresentados por particulares.
Ao recorrer a um termo de autenticação, garante-se que o conteúdo do documento foi confirmado perante um profissional habilitado, contribuindo para a sua credibilidade e validade no contexto jurídico.
O solicitador verifica ainda a identidade dos intervenientes, assegura que compreendem o conteúdo do documento e que o subscrevem de forma livre e consciente.
O termo de autenticação demonstra-se necessária, por exemplo, para:
-Compra e venda de bens (imóveis, veículos, quotas)
– Declarações com efeitos legais
– Acordos entre particulares
– Outros documentos que exijam maior segurança jurídica
III – Reconhecimentos de assinaturas
O reconhecimento de assinaturas serve para confirmar que uma assinatura foi feita pela própria pessoa a quem pertence.
Este procedimento é frequentemente exigido para dar maior segurança e validade a documentos, tanto em contexto pessoal como profissional.
O reconhecimento das assinaturas pode ser necessário em documentos como:
– Procurações
– Declarações
– Contratos entre particulares
– Documentos para entidades públicas ou privadas
– Entre outros
IV – Procuração Forense
A procuração forense é o documento através do qual autoriza um solicitador a representá-lo em processos judiciais.
Este documento é essencial para que o profissional possa agir em seu nome junto dos tribunais ou outras entidades, praticando os atos necessários à defesa dos seus interesses.
Preparamos a procuração de acordo com a finalidade, esclarecendo o alcance dos poderes atribuídos e garantimos que o documento cumpre todos os requisitos legais.