Atos Formais

Determinados atos do nosso dia a dia exigem mais do que um simples acordo verbal — requerem forma legal específica para produzir efeitos e garantir a sua validade.

Os atos formais incluem, entre outros, reconhecimentos de assinaturas, certificação de documentos, procurações, declarações e outros instrumentos que, para terem valor legal pleno, devem ser devidamente formalizados por um Solicitador.

A intervenção de um Solicitador garante que o ato é realizado em conformidade com a lei, conferindo-lhe segurança jurídica, autenticidade e eficácia.

Serviços disponíveis:

  • Reconhecimento de assinaturas (presencial e por semelhança);
  • Certificação de fotocópias e documentos;
  • Elaboração de procurações;
  • Autenticação de documentos particulares;
  • Apoio e acompanhamento de Escrituras Públicas
Atos Formais

Atos Formais

I – Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento

Sem tem valores em dívida ou pretende regularizar uma dívida sem recorrer a tribunal? A confissão de dívida e o acordo de pagamento podem ser a solução mais rápida, segura e económica.

Através da confissão de dívida, o devedor reconhece formalmente o montante em dívida. Este reconhecimento, permite reforçar significativamente a sua posição e, em muitos casos, avançar diretamente para execução em caso de incumprimento, evitando processos mais longos.

Já o acordo de pagamento permite definir um plano ajustado à realidade das partes: pagamentos em prestações, prazos concretos e condições específicas.

 

II – Termos de autenticação

Os termos de autenticação são documentos através dos quais o solicitador certifica a veracidade de determinados factos, declarações ou documentos apresentados por particulares.

Ao recorrer a um termo de autenticação, garante-se que o conteúdo do documento foi confirmado perante um profissional habilitado, contribuindo para a sua credibilidade e validade no contexto jurídico.

O solicitador verifica ainda a identidade dos intervenientes, assegura que compreendem o conteúdo do documento e que o subscrevem de forma livre e consciente.

O termo de autenticação demonstra-se necessária, por exemplo, para:

-Compra e venda de bens (imóveis, veículos, quotas)

– Declarações com efeitos legais

– Acordos entre particulares

– Outros documentos que exijam maior segurança jurídica

 

III – Reconhecimentos de assinaturas

O reconhecimento de assinaturas serve para confirmar que uma assinatura foi feita pela própria pessoa a quem pertence.

Este procedimento é frequentemente exigido para dar maior segurança e validade a documentos, tanto em contexto pessoal como profissional.

O reconhecimento das assinaturas pode ser necessário em documentos como:

 – Procurações

– Declarações

– Contratos entre particulares

– Documentos para entidades públicas ou privadas

– Entre outros

 

IV – Procuração Forense

A procuração forense é o documento através do qual autoriza um solicitador a representá-lo em processos judiciais.

Este documento é essencial para que o profissional possa agir em seu nome junto dos tribunais ou outras entidades, praticando os atos necessários à defesa dos seus interesses.

 

Preparamos a procuração de acordo com a finalidade, esclarecendo o alcance dos poderes atribuídos e garantimos que o documento cumpre todos os requisitos legais.

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