A compra de imóveis revela-se uma tarefa árdua para o cidadão comum face às exigências / imposições bancárias na negociação do Spread, Euribor, TAN, TAEG, taxa fixa ou variável…

Na maioria dos casos a compra de um imóvel é um investimento “para a vida” pelo que é essencial que o contrato de crédito a habitação seja transparente e que exista efetivo conhecimento das consequências do não cumprimento das cláusulas contratadas.

Na generalidade das situações as entidades bancárias propõem / exigem a utilização de cartão de crédito que tem associado um valor mínimo a movimentar durante um mês, trimestre ou semestre, bem como a domiciliação de pagamentos por débito direto (água, luz, etc.), a contratação de seguros (multirriscos e/ou de vida), crédito ao consumo ou um valor mínimo em depósito a prazo, como contrapartida de condições mais vantajosas, designadamente, a redução do valor do spread.

A contratação conjunta de vários créditos pode ser uma boa forma de reduzir o spread e com isso a prestação mensal, enquanto noutros casos poderá não ser tão compensatório.

Há situações em que o spread contratado é uma ilusão a médio / longo prazo dado que a capacidade económica do agregado familiar se poderá alterar, levando ao incumprimento de alguma das exigências (cumulativas) impostas no contrato de crédito habitação, o que determinará a aplicação de uma penalização que se traduz geralmente na duplicação do valor do Spread durante um determinado período de tempo (trimestre ou semestre).

Estamos, pois, perante uma situação que seria inicialmente a mais vantajosa, mas que se pode tornar num sério problema financeiro.

O aconselhamento jurídico é muito importante para definir um panorama preventivo, antecipando uma eventual situação de incumprimento.